O vereador e ex-candidato a deputado federal, David Reis (Avante) se tornou alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por possível abuso de poder econômico nas eleições 2022. A investigação eleitoral foi disponibilizada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) nessa segunda-feira (30).
O crime teria ocorrido na realização de um “festão” com servidores recém admitidos para a limpeza pública da capital.
Festão e abuso de poder econômico
A festa que reuniu centenas de servidores ocorreu uma semana antes das eleições, na estrutura de um espaço privado promovido por uma empresa recém contratada por dispensa de licitação pela Prefeitura de Manaus, no local foram distribuídos televisores e eletrodomésticos. Além de David Reis outros políticos, além do empresário Rossemiro Lopes aparecem como alvo das investigações.
De acordo com documentos publicados no Diário Oficial do TRE-AM, a festa envolvendo premiações em pleno período eleitoral seria para promover a eleição do, então, candidato a deputado federal David Reis. O evento ocorreu em um sábado, dia 24 de setembro de 2022, no espaço Via Torres.
“Externa-se a abusiva realização de evento em espaço privado, por empresa de limpeza pública recém contratada pelo município, uma semana antes da eleição, com a presença do candidato e dos demais Investigados, além de distribuição de alimentos, bebidas, material de campanha e brindes entre os presentes, essencialmente funcionários da limpeza pública (garis), acompanhados de amigos e ou familiares, em suposta prática de conduta abusiva de poder econômico e político, no intuito de alavancar a candidatura do Investigado David Valente Reis, assim afrontando a isonomia na disputa eleitoral”, cita a Desembargadora Carla Maria dos Santos Reis.
Sabá Reis, pai de David Reis e, naquela altura secretário de limpeza pública afastado para compromissos eleitorais, também esteve presente no evento.
O festão de David Reis chegou a ser registrado e flagrado pelo vereador e naquela época também candidato a deputado federal Rodrigo Guedes (PSC). O vereador já apontava abuso de poder econômico por mostrar que os servidores recebiam na porta do evento materiais de divulgação eleitoral.
Empresa contratada e quebra de sigilo fiscal
O servidores presentes na festa seriam os mesmos que um mês antes haviam sido demitidos da empresa Mamute – empresa terceirizada da secretaria de limpeza pública – e reivindicavam benefícios trabalhistas naquela época. Esses mesmos trabalhadores foram admitidos pela nova empresa terceirizada contratada para limpeza pública em Manaus, essa empresa promovia o evento no Via Torres e por conta disso foi solicitado a quebra do sigilo fiscal da contratada.
A MURB MANUTENÇÃO E SERVIÇOS URBANOS LTDA foi contratada por mais de R$ 40 milhões em dispensa de licitação. A empresa teria “abrigado” os demitidos da Semulsp e esse teria sido o “pano de fundo” para que David Reis ao lado do pai, Sabá Reis, pudessem participar das festividades e supostamente ‘protagonizar’ o evento, onde televisores de até 50 polegadas foram distribuídos em sorteios.
Prazo para apresentar defesa ao TRE
Após analisar a denúncia e a condução das investigações, a desembargadora Carla dos Santos Reis, indeferiu o pedido de quebra de sigilo fiscal da empresa Murb, mas deu o prazo de 5 dias para que os citados nas investigações apresentem defesa.
