Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o Projeto de Lei nº 109/2018, que estabelece aos shoppings centers e centros comerciais a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação a pessoas idosas, portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida e para gestantes. A proposta é uma iniciativa do vereador Wallace Oliveira (Podemos).
“A presente proposição objetiva assegurar aos idosos, portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida e gestantes o direito a assento preferencial nos shoppings centers e centros comerciais, nas áreas denominadas de espaços gourmet ou praças de alimentação”, disse o parlamentar.
O PL foi aprovado por unanimidade pelos membros da CCJR participantes da reunião. Agora, o mesmo segue em tramitação para receber parecer nas demais comissões e plenário da Casa Legislativa.
Com informações da assessoria
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