A partir de 1º de janeiro de 2023, a Unidade Fiscal do Município (UFM) – índice base para cálculo dos tributos municipais, multas, penalidades tributárias e administrativas da Prefeitura de Manaus – passará a ter o valor de R$ 134,77. No ano de 2021 o valor era de R$ 114,61 e foi reajustado para R$ 127,17 para 2022.
Segundo a Semef, o novo valor considerou a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), dos últimos 12 meses, de 5,97%.
“Os contribuintes que possuem dívidas com a prefeitura, têm até o próximo dia 29, último dia bancário do ano, para pagar seus débitos ainda com base na UFM de 2022, no valor de R$ 127,17. Depois disso, todos os valores pendentes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Alvará, ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outras taxas e multas por Infrações Tributárias serão corrigidos para a nova UFM”, explicou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) em exercício, a partir de janeiro, todos os créditos tributários da prefeitura serão corrigidos de acordo com o novo valor da UFM, inclusive as dívidas.