O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou as contas do deputado estadual reeleito Sinésio da Silva Campos (PT) e determinou que ele devolva R$ 229 mil para os cofres públicos. Além dele, o deputado federal reeleito Silas Câmara (Republicanos) também foi condenado a devolver R$ 318 mil. Ambos estão sendo enquadrados na mesma acusação: falta de declarações de gastos em fretamento de voos.
A especialistas em direito eleitoral Maria Benigno explica quais são os riscos que condenações em falta de declarações de gastos trazem para candidatos antes de serem empossados.
Acusações
De acordo com as acusações, tanto Silas, quanto Sinésio não conseguiram justificar gastos com fretamentos de aeronaves e voos no interior do Amazonas e até para fora do estado. Silas, por exemplo, teve viagens sem justificativa até para o Acre, onde sua esposa foi eleita deputada federal.
Segundo Maria Benigno, Silas a princípio não correria o risco de perder o mandato ou o diploma, a não ser que as condenações fossem usadas no Tribunal Superior Eleitoral por partes de interesse ou da oposição. O mesmo se aplica a Sinésio Campos, mas isso não implicaria em emissão de multas duas ou três vezes maiores do que as aplicadas.
“O problema identificado é que nessas prestações de contas você precisa comprovar que o dinheiro, que é público, foi aplicado de forma correta e dentro das despesas previstas. O problema é que em um dos casos o candidato [Silas] nem estava presente em algumas viagens fretadas, então como o dinheiro foi gasto com viagens sem o candidato estar presente?” explica a especialista.
Em outro trecho Benigno esclarece também que, apesar de Sinésio e Silas terem sido multados, ambos os candidatos reeleitos só podem perder o diploma ou até serem cassados se essas condenações forem usadas para comprovar outro ato ilícito. Nesse sentido, as acusações se baseariam em uma nova investigação com base nas condenações já obtidas pelos parlamentares.
“A desaprovação em si não impede a pessoa de ser diplomada, para que isso ocorra é preciso que as partes interessadas, seja o ministério público ou qualquer outra, abra um processo de investigação para saber se essas falhas podem caracterizar outro tipo de ilícito”, explica.
Multas e condenações
Segundo o relator das contas de Sinésio, o desembargador Victor Liuzzi, o parlamentar deixou de esclarecer uma série de questionamentos da Justiça Eleitoral e, por isso, teve as contas reprovadas.
Entre várias inconsistências, disse Liuzzi, a principal foi não comprovar que uma aeronave fretada por Sinésio foi realmente utilizada por ele na campanha. Além disso, não havia comprovantes de R$ 80 mil em adesivos, não havia comprovantes de despesas com pessoal, acima de R$ 3 mil e outros itens.
Liuzzi apontou que a Justiça Eleitoral pediu as informações que faltavam reiteradas vezes, mas nunca foi atendida. O deputado não apresentou comprovantes e suas contas foram rejeitadas. Além de R$ 229 mil para os cofres públicos, Sinésio vai devolver R$ 466 para o seu partido, o PT, por sobra de campanha não declarada.
Os magistrados da Justiça Eleitoral consideraram não esclarecidas as circunstâncias em que Silas Câmara fretou um voo para Rio Branco, no Acre, quando sua campanha eleitoral era no Amazonas. A esposa de Silas, Antônia Lúcia Câmara, entretanto, fez campanha e se reelegeu deputada federal pelo Acre.
A condenação prevê que Silas Câmara terá que devolver R$ 319 mil para o Tesouro Nacional, por não ter comprovado corretamente o uso de dinheiro público (fundo partidário).
