A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (14/12) o Projeto de Lei Complementar 18/2022 que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de mais dois impostos. Na sessão de votação apenas os deputados Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Cidadania) e Delegado Péricles (PL) foram contra o reajuste.
O texto enviado pelo governador Wilson Lima (UB) à Aleam propõe um aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%; o estabelecimento de alíquotas progressivas para o ITCMD, com variação de 2% a 5%, conforme o valor do espólio; e as alíquotas do IPVA podem subir de 2% para 3% e de 3% para 4%.
Já era esperado uma votação massiva a favor do requerimento do governador levando em consideração o grande lobby do chefe do executivo na assembleia.
Equilíbrio fiscal
Segundo o governador, a medida é necessária para manter o equilíbrio fiscal no próximo ano. “Essa é uma situação que todos os estados estão enfrentando. Há uma necessidade de reequilíbrio fiscal sob pena de alguns estados não conseguirem honrar alguns compromissos como o pagamento de folha de servidores. A gente tá tentando manter o equilíbrio e preservar aquelas pessoas mais pobres”, disse o governador.
