A morosidade da justiça brasileira foi mais uma vez evidenciada nesta quinta-feira (1/12) com o desfecho de um caso envolvendo o deputado federal amazonense Silas Câmara (Republicanos-AM). Em um processo que tramitava há mais de 20 anos, para se livrar da prisão, o parlamentar confessou o crime de “rachadinha fiscal”, e recebeu como “punição” o pagamento de uma multa de R$ 242 mil.
Ele assumiu que, entre 2000 e 2001, desviou recursos destinado ao pagamento de assessores e usou servidores públicos para serviços particulares e, ainda assim, não sofrerá qualquer impacto em seu mandato. Deputado federal desde 1999, pelo Amazonas, Silas foi reeleito nas eleições de 2022 como o quarto mais votado.
O desfecho do processo, na véspera de ser prescrito, ocorreu quando o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) prevendo o pagamento da multa sob a justificativa de “minimizar os prejuízos ao erário”. Se fosse votado na última vez que entrou na pauta, a condenação apontada pelo relator do processo era uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão, mas Silas foi salvo pelo pedido de vista conjunto dos ministros André Mendonça e Dias Toffoli.
O processo não chegou a entrar na pauta novamente, ou seja, nem mesmo a punição financeira o amazonense receberia, numa demonstração explícita de que a morosidade da justiça brasileira só fortalece a impunidade.
