Visando melhorar o acesso à internet nas áreas rurais e vulneráveis, sob regime de parceria, entre entidades públicas e privadas do estado do Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 431/2022.
O projeto tem como propósitos eliminar a desigualdade no acesso à internet em áreas rurais ou vulneráveis; incentivar operadoras a utilizar tecnologias, padrões ou arquiteturas para atender aos parâmetros mínimos de serviço; projetar e implementar redes com eficiência; apoiar a cooperação de rede, a fim de garantir que as populações obtenham os mesmos padrões de velocidade de serviços de dados disponíveis nas áreas urbanas; financiar pontos de acesso à internet pública e redes Wi-Fi públicas que forneçam acesso de baixo custo ou gratuito à população.
“A inclusão digital da nossa população é algo urgente e, a despeito das nossas dimensões continentais, precisamos buscar meios para que ela ocorra no menor tempo possível”, declarou o presidente.
