Nesta quarta-feira, 31/8, no Palácio Rio Branco, no Centro, a Prefeitura de Manaus, via Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), realiza a primeira reunião presencial do ano com seus conselheiros, às 14h. Esta é a 35ª reunião de 2022 do colegiado.
As reuniões presenciais deixaram de ser realizadas desde março de 2020, durante a pandemia e para salvaguardar os membros durante os períodos mais duros de enfrentamento à Covid-19, sendo realizadas de forma remota e por videoconferências, sem prejuízo das sessões e análises.
Segundo o vice-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, as reuniões do conselho passaram a ser híbridas, sendo que a presencial será realizada pelo menos uma vez ao mês.
“Estamos há 2 anos e 5 meses com as videoconferências on-line, em função da pandemia e das restrições visando a saúde coletiva. Com a redução de restrições e da diminuição dos números de casos, além da vacinação em massa contra Covid, vamos retomar as presenciais, seguindo as recomendações sanitárias e tendo os cuidados necessários, com o álcool gel e máscaras para quem desejar”, explicou Andrade.
O regimento do CMDU já prevê a realização de reuniões híbridas, presenciais e virtuais, tendo a composição de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, realizado sempre às quartas-feiras (exceto feriados e pontos facultativos), um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros.
“As videoconferências, neste período de pandemia, apresentaram aspectos econômicos, de tempo, custos com deslocamento no trânsito, de consumo de energia, comparados com uma presencial, sem termos prejuízo às análises. Nossa intenção é ter uma reunião presencial por mês”, afirmou.
Dados
No primeiro semestre de 2022, o colegiado de planejamento urbano municipal da Prefeitura de Manaus, analisou 283 processos, sendo a maioria referente a Regularização e Habite-se (127 ou 44,8%), seguido de certidões em geral (101 ou 35,6%) e aprovação de projetos (44 ou 15,5%). Do total, 83%, ou 235, tiveram decisão por provimento integral, e outras 11 (4%) por provimento imparcial. Outras 37, correspondente a 13%, foram indeferidas.
Comparando com 2021, de janeiro a junho, os 283 processos analisados este ano pelo colegiado correspondem a 58% do total do ano passado, quando o CMDU fez a análise de 486 pedidos.
O CMDU analisa processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
“O conselho tem grande papel no planejamento da cidade e uma importância estratégica para o desenvolvimento urbano, dirimindo desde questões sociais a habitacionais”, lembrou o arquiteto e urbanista.
Entre os processos que também vão para o conselho constam aprovação e regularização de edificações; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU); diligências, entre outros.
Atividade
O CMDU é uma importante ferramenta de apreciação de projetos para o bem público, valorizando o esforço do empresariado ao cidadão comum, que busca regularizar sua obra e fazer o melhor pelo urbanismo da cidade, atendendo a legislação em vigor.
O conselho foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
Hoje, o colegiado tem representantes de 18 órgãos e entidades e conta ainda com a participação de requerentes. O conselho ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
