Comprometido em alavancar a economia a partir da cadeia produtiva do mel, o Governo do Amazonas, por meio da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Adaf), registrou uma nova unidade de beneficiamento de produtos das abelhas e derivados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Instalada no Km 07 da Estrada do Turismo, no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus, a S.A. Pharmacos e Cosméticos atuará sob o registro nº 082, sendo a quarta empresa apta a produzir mel, extrato de própolis e composto no estado.
Até então, apenas os estabelecimentos Coopmel, Apis Floresta Produtos Apícolas e Pronatus Amazonas possuíam autorização da Adaf para operar no segmento. A entrega do documento aconteceu no dia 13 deste mês, na sede da empresa.
O médico veterinário e coordenador de produtos das abelhas e derivados da Adaf, Jeffison Ferreira, explica que, para obter o selo estadual, o estabelecimento precisou cumprir as três etapas do “Manual Processual”, previstas no Decreto nº 43.947, de 28 de maio de 2021: entrega de documentação e vistoria do terreno; apresentação do projeto de construção e da documentação de responsabilidade técnica; e avaliação dos procedimentos de autocontrole e rotulagem.
“O curso do processo de certificação é bastante regular e sempre depende da documentação apresentada, e do atendimento do estabelecimento na solução de pendências. A S.A. Pharmacos e Cosméticos estava em processo há cinco meses e agora poderá comercializar os seus produtos, em todo o Amazonas, assim como em todo o território brasileiro, caso manifeste interesse em aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA)”, destacou Jeffison.
A estimativa é de que a empresa tenha uma capacidade produtiva mensal de 300 quilos de mel, 50 litros de extrato de própolis e 1.430 unidades de composto.
Responsável pela criação da S.A. Pharmacos e Cosméticos LTDA., em 2001, com o objetivo de promover a saúde e a beleza a partir de insumos da biodiversidade amazônica, sem degradar nem poluir o meio ambiente, o empreendedor e professor universitário, Schubert Pinto, afirma que o SIE dá à empresa uma grande perspectiva de alcançar novos mercados.
“As drogarias são hoje o nosso forte, mas temos a intenção, por exemplo, de adentrar as redes de supermercados. Futuramente, por meio da obtenção do Sisbi-POA, prospectamos também expandir a nossa comercialização para outros estados”, destacou.
A inscrição junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE) é obrigatória para todo e qualquer estabelecimento que pretenda produzir e comercializar seus produtos e subprodutos de origem animal no Amazonas. Por meio do selo estadual, os consumidores têm a garantia de que os produtos adquiridos são de qualidade e atendem aos requisitos de manipulação, envase, transporte e conservação previstos pela legislação.
Atualmente, outros três estabelecimentos de mel estão em processo de habilitação do SIE junto à Adaf, segundo Jeffison. O número, ressalta o médico veterinário, ainda é baixo, no comparativo com a grande quantidade de produtores informais que comercializam seus produtos de forma irregular no Amazonas.
“Infelizmente essa é uma realidade que gera prejuízo econômico tanto para o estado, quanto para as empresas legalizadas. Além de um enorme risco para a saúde dos consumidores, uma vez que esses produtos têm procedência desconhecida”, afirmou.
De acordo com o coordenador, entre os fatores que levam os empresários a atuar na clandestinidade ou desistir do processo de habilitação ao selo estadual estão o custo de estruturação do empreendimento dentro das exigências da legislação, considerado elevado pelos produtores; e a necessidade de entrega de documentação durante o processo.
“A maioria alega o custo elevado, além de dificuldades em reunir os documentos exigidos. Mas é preciso que haja entendimento sobre a importância de cumprir a legislação, que tem por objetivo assegurar a qualidade dos produtos e a saúde pública”, pontuou.
Ainda segundo Jeffison, a produção de mel de abelhas nativas tem um grande potencial econômico a ser explorado no Amazonas. Com uma cadeia produtiva formada majoritariamente por pequenos produtores da agricultura familiar, o processo, destaca o médico veterinário, vem recebendo atenção do Governo do Amazonas por meio do fomento de políticas públicas comprometidas em alavancar o desenvolvimento do setor produtivo na região.
Estabelecimentos certificados
Com quase dez anos de atuação, a Adaf inicia o ano de 2022 com um saldo de 167 estabelecimentos com Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ativos, distribuídos em dez tipologias.
Com 46 registros, as Unidades de Beneficiamento de Pescado e Produtos de Pescado são as que possuem maior representatividade, seguidas pelas de Beneficiamento de Leite e Produtos do Leite (40); Granjas Avícolas e Unidades de Beneficiamento de ovos e Derivados (36); Unidades de Beneficiamento de Carnes e Produtos Cárneos (27); Abatedouros de Bovídeos (9); Unidades de Beneficiamento de mel e Produtos da Abelha (4); Abatedouros de Suínos (2); Unidades de Beneficiamento de Produtos Não Comestíveis (1); Abatedouros de Aves (1); e Abatedouros de Pescado (1).
