Equipe Comun
O decreto presidencial que alterou a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente no concentrado usado por empresas de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus causou polêmica entre os senadores na última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e agora será debatido não somente com os integrantes da bancada parlamentar amazonense, ms também com participação de representantes dos setores interessados e do governo federal.
A nova reunião da CCJ que debaterá o decreto em audiência pública é nesta terça-feira (19), a partir das 10h, em Brasília.
O pedido foi feito por senadores da bancada do Amazonas, insatisfeitos com a mudança na tributação que prejudica o Estado, uma vez que este perderia o tratamento diferenciado à Zona Franca.
Entretanto, senadores de outros estados, como Gleisi Hoffmann, argumentaram que o assunto é de interesse geral, visto que há fabricantes de refrigerantes em outros estados também, que podem ser prejudicados com os benefícios concedidos a empresas da Zona Franca.
Entre os convidados para a audiência estão o Ministro de Estado da Fazenda, Eduardo Guardia, o Secretário da Receita Federal, Jorge Deher, o Presidente da associação dos fabricantes de refrigerantes do Brasil (AFREBRAS), Fernando Rodrigues.
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