A capital do Amazonas poderá receber tecnologia 5G se o Projeto de Lei que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Manaus, nos termos da legislação federal vigente apresentado nesta sexta-feira (5/11) pelo vereador Peixoto, líder do PTC na Câmara Municipal de Manaus(CMM), for aprovado e regulamentado.
A propositura acontece na semana em que o governo federal realizou o maior leilão de tecnologia 5G da América Latina. Porém, até o momento apenas 7 capitais, Boa Vista, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Palmas, Porto Alegre e Porto Velho dispõe de legislação regulamentadora que permite a instalação de infraestrutura de antenas.
Segundo Peixoto, o Projeto regula, no âmbito do Município de Manaus, o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação e afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), observado o disposto na legislação federal pertinente.
“A crescente demanda por serviços de telecomunicações, sobretudo, para uso de dados por meio dos dispositivos inteligentes (smartphones), exige das prestadoras dos serviços de telecomunicações permanente investimento em infraestruturas e na ampliação de suas redes. No Município de Manaus não é diferente. É direito do cidadão e usuário acesso aos serviços de telecomunicações em qualquer ponto do território nacional, com padrões de qualidade e regularidade adequados” destacou Peixoto em sua justificativa.
O parlamentar também evidenciou no Projeto de Lei Complementar, que os recursos auferidos com a permissão de uso onerosa para a instalação das antenas nos espaços públicos, será destinada ao Fundo Municipal, a ser definido pelo Chefe do Poder Executivo, possibilitando que os recursos sejam investidos em instrumentos e tecnologias que viabilizem melhorias nos índices de segurança pública da nossa cidade.
“Alternativamente, a proposta possibilita que a remuneração pela utilização do espaço público seja convertida em obras, serviços e tecnologias para a operacionalização do Centro Integrado de Comando do Município”, frisou Peixoto.
5G
As antenas da rede 5G serão acopladas às que já existem. As antenas de 4G, por sua vez, devem ser adaptadas para funcionar em paralelo à nova infraestrutura de conexões enquanto os dois sistemas coexistirem.
Enquanto a média da velocidade do 4G no Brasil é de 19,8 Mbps (megabits por segundo), o 5G pode chegar a até 10 Gbps (gigabits por segundo). Ou seja, 100 vezes mais rápido do que o 4G.
Peixoto também ressaltou que a Prefeitura Municipal, através do Prefeito David Almeida e do vice-prefeito e secretário da Municipal de Infraestrutura (Seminf), Marcos Rotta primam por atrair investimentos e por soluções para simplificar, desburocratizar e aprimorar a Administração Municipal.
“Alinhado a este objetivo é que encaminhamos o presente Projeto de Lei Complementar, a fim de que se promova a aprovação desta proposta e Manaus possa receber investimentos que fomentarão a melhoria da comunicação, geração de empregos e renda”, explicou Peixoto.
