O relatório recebeu o aval de 07 senadores, contra 04 votos desfavoráveis
A CPI da Pandemia aprovou o seu relatório final nesta terça-feira, 26/10, com o pedido de indiciamento de 80 pessoas indicadas pelo senador Renan Calheiros (MDB). Entre os nomes apontados pelo relator está o do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), que figura no documento como responsável por pelo menos dez crimes. O relatório será entregue nesta quarta-feira, 27/10, às 10h30, ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD) e demais senadores.
Ao presidente Bolsonaro foram imputadas as acusações de prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, além de crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) e crime contra a humanidade.
No encerramento dos discursos, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD), frisou que a CPI sempre buscou investigar os erros na gestão da pandemia e trazer justiça para as mais de 600 mil pessoas que morreram em decorrência do vírus. “Esse relatório final é uma peça conclusiva desse trabalho,desse período triste da nossa história. Mas nosso trabalho não terminou. Como senadores, ainda temos a missão de continuar em alerta nessa pandemia”, ressalta o senador Aziz.
Para o presidente da CPI, o trabalho técnico e baseado em fatos e evidências, conseguiu mostrar ao Brasil e ao mundo como o descaso, a negligência e a omissão do Governo Federal na aquisição de vacinas e a insistência em medicamentos sem eficácia comprovada contribuíram para o agravamento da pandemia. “A CPI não acaba com a aprovação desse relatório. Nossa investigação já alimentou com provas ou provocou a abertura de, pelo menos, oito procedimentos em seis órgãos de controle. Se alguém acha que algum procurador vai matar no peito esse relatório e dizer que isso aqui é narrativa, vai ter ter apontar como foram essas narrativas, pois este inquérito é público. A comissão acumulou um expressivo de documentos e conseguiu materializar provas de crimes, omissões e irregularidades no enfrentamento da pandemia”, completa o presidente da CPI.
Segundo o vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede), a votação do relatório final não significa fim dos trabalhos da comissão, que agora deve encaminhar as propostas de indiciamento ao Ministério Público e à Câmara dos Deputados. Para Randolfe, a aprovação do relatório é uma resposta direta às famílias das mais de 600 mil pessoas que morreram de Covid-19.
Além de Jair Bolsonaro, o relatório final pede o indiciamento, por diferentes crimes, do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, do senador Flávio Bolsonaro (Patriota‑RJ), dos deputados Eduardo Bolsonaro (PSL), Bia Kicis (PSL) e Carla Zambelli (PSL), entre outros nomes.
