Construir alternativas para a universalização do direito à moradia no país. Esse foi o objetivo da Audiência Pública sobre a produção de moradia por autogestão, realizada na tarde de ontem (5), na Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados, apresentada pela União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e tendo como um dos autores o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM). Na ocasião, a entidade entregou aos membros da Comissão proposta de Projeto de Lei que institui uma Política Nacional de Moradia por Autogestão no Brasil.
As moradias por autogestão são mais acessíveis à população de baixa renda, aos excluídos das políticas de habitação. Os valores costumam ser duas a três vezes mais baixos que as moradias com preços de mercado. É uma produção pelos e para os moradores, com casas de qualidade e estável ao alcance de quem precisa, incluindo um sistema de comissões dirigidas em conjunto por essas pessoas e onde as mulheres assumem papéis de liderança. Um caminho para a redução de déficits habitacionais, já em prática em alguns países da América Latina.
No Brasil, cerca de 7,8 milhões de famílias não têm moradia e mais de 24 milhões vivem precariamente, sendo que 80% delas têm renda inferior a três salários mínimos e estão excluídas das políticas de financiamento habitacional. No Amazonas, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad/2018), 31% da população padece de condições adequadas de moradia, como ocupações irregulares, superlotadas, sem condições de saneamento básico, representando cerca de 256 mil famílias. E, em Manaus, segundo o IBGE (2018), 129 mil famílias não têm moradia, apesar de ser a sétima maior cidade do país.
Zé Ricardo chama atenção para o fato de que a Constituição Federal de 1988 assegura o direito à moradia como uma competência comum da União, dos estados e dos municípios, cabendo a promoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Mas que hoje essas políticas não são prioridade de muitos governantes, sobretudo, do Governo Federal.
“Estou junto com todos os que estão nesta luta por moradia, sobretudo, neste Governo Federal do descaso. Lembro da decisão política do Lula, ao implantar o Programa Minha Casa Minha Vida, e colocar no orçamento recursos para a política de habitação, chegando a ter R$ 16 bilhões por ano. E o Minha Casa Minha Vida Entidades cumpriu bem esse papel. Em Manaus, com o Movimento Orquídeas, 600 famílias participaram da construção de suas moradias. Hoje, o atual Governo praticamente zerou os recursos e paralisou a construção de casas populares. Ressalto a importância dessa proposta por autogestão, esse é o caminho. Parabéns pela iniciativa da União por Moradia Popular e vamos lutar para que esse Projeto vá adiante aqui na Câmara Federal”, declarou o deputado, que é autor de Audiência para discutir o Programa Casa Verde Amarela, do atual Governo, na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), às 10h (hora Brasília) da próxima quarta (13/10).
Quem são os protagonistas
Para a representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues, na autogestão, os protagonistas são os próprios moradores, que ajudam na construção de suas casas, dos seus sonhos. “A autogestão busca apoio nos recursos públicos para construir novas comunidades. O Estado não pode se omitir e os donos não são o presidente, o ministro, o engenheiro e nem o arquiteto. O dono é a população pobre do país. Porque moradia é direito e, se é direito, não é mercadoria; é propriedade coletiva”.
Já Ronaldo Coelho, representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana, destacou que a autogestão é a proposta que os movimentos sociais lutam para que seja implantado no país. “Uma possibilidade de muitas famílias terem uma casa, é a moradia pela coletividade. Onde todos vão poder dividir os rumos daquela comunidade. Importante que cada pessoa se sinta parte daquela construção, seja protagonista da construção do seu sonho”, finalizou.
