O PL 5717/2019 tenta combater a prática de Estados e municípios de contratar professores temporários. O objetivo é dar estabilidade aos profissionais da educação
O deputado federal Sidney Leite defendeu a aprovação do seu Projeto de Lei (PL) 5717/2019 na Comissão de Educação da Câmara, em Brasília. O projeto tem como objetivo assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo menos 90% dos professores.
“Estive, na semana passada, no município de Manicoré, e lá fui abordado por um grupo de alunos finalistas que alegaram estar sem professor. Essa é uma realidade em todo o meu estado. E estão assim não por faltar recurso, e sim porque a legislação é ineficiente. Precisamos sanar essa demanda, e por isso peço que o projeto seja votado o mais rápido possível.”
De acordo com as justificativas do PL, a prática de contratar professores temporários para suprir uma necessidade imediata é comum entre os Entes da Federação. Porém, a mesma prática “tem efeitos negativos sobre a qualidade da educação […], em função da rotatividade de profissionais, do menor treinamento recebido pelos profissionais, e do menor grau de comprometimento desses profissionais vis-à-vis aqueles cuja contratação é definitiva.”
Caso o Projeto seja aprovado, os entes afetados terão até o dia 24 de junho de 2024 para se adequar a nova legislação.
