Com seis matérias em pauta para serem discutidas e votadas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), David Almeida (PSB), conduziu a votação da Ordem do Dia desta terça-feira (29). Foram aprovados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e quatro Projetos de Lei (PL), com destaque para a proposta do deputado Sabá Reis (PR), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Amazonas o concurso de beleza Miss Amazonas.
Na defesa do Projeto de Lei nº 57/2018, Sabá Reis disse que há muitos anos se realiza no Estado o Concurso Miss Amazonas e esse evento não constava na programação oficial do governo. “Esse projeto tem a finalidade de dar a esse trabalho de organização e promoção do concurso a devida importância. E nessa votação vamos apenas cumprir o rito regimental, uma vez que nele consta as assinaturas de todos os 24 deputados”, disse.
Além desse PL, foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018, oriundo da Comissão Especial, que aprova os nomes para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas (Copen); o PL nº 16/2014, do deputado Luiz Castro (Rede), que determina a inserção de medidas protetivas de urgência da Lei Federal nº 11.340/2006; o PL nº 219/2017, do deputado Josué Neto (PSD), que declara o “Boi de Rua” Patrimônio Cultura Imaterial estadual e o o PL nº 58/2018, do deputado José Ricardo Lula (PT), que inclui no calendário oficial de eventos do Amazonas o Festival Canta Tarumã.
O PL nº 19/2018, da deputada Alessandra Campêlo (MDB), que declara a festa de Nossa Senhora do Carmo Patrimônio cultural de Natureza Imaterial do Amazonas foi retirado de pauta por ausência da autora durante a votação. Ao final, o presidente David Almeida promulgou o Decreto Legislativo nº 823/2018, que aprova os nomes indicados para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas.
Com informações da assessoria
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