O Governo do Estado, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), reforçou a importância de regulamentar o serviço público de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas, nesta quinta-feira (19/08), durante o Fórum Permanente de Segurança da Navegação Fluvial na Amazônia Ocidental, promovido pela Marinha do Brasil.
O evento desenvolvido pelo Comando do 9° Distrito Naval, no Centro Técnico de Formação de Fluviários da Amazônia Ocidental, centro de Manaus, contou com a participação de diversos representantes de órgãos que atuam no meio fluvial, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Federação das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), entre outros.
De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, a regulamentação por meio do Projeto de Lei n°44/2020, proporcionará mais segurança e qualidade dos serviços tanto para os operadores, quanto para os usuários das embarcações.
“A partir da lei de regulamentação, os processos seguintes da Arsepam ajudarão a aprimorar o transporte, com mais segurança, qualidade, e a população do nosso Estado é quem ganha com isso”, disse João.
O comandante do 9° Distrito Naval, vice-almirante Ralph Dias, afirmou que o fórum foi criado para criar uma rede com todas as entidades que desenvolvem alguma atividade no transporte fluvial.
“Na verdade, não só transporte, assim como todas as atividades fluviais, como recreação, construção naval e segurança. O principal mote do fórum é a segurança, mas, além disso, podemos debater outros assuntos como, por exemplo, essa regulamentação [transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas] que é fundamental para uma região, que exclusivamente usa o transporte fluvial como meio de sobrevivência”, frisou o comandante.
Procedimento – A votação do Projeto de Lei n°44/2020 está prevista para a próxima semana pela Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). O PL foi apresentado pelo Governo do Amazonas, por meio da Arsepam, em mensagem governamental datada do dia 12 de fevereiro de 2020.
