Em Manaus, a água privatizada aumenta o lucro da empresa e não atende a população. Nos últimos dois anos, a empresa concessionária de água de Manaus teve uma receita bruta de R$ 1,5 bilhão, com crescimento da sua lucratividade. Porém, somente 15 áreas da cidade, de um total de 187 oficiais, têm serviços de esgoto. A Prefeitura de Manaus e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Município de Manaus (Ageman) estão estudando o fim do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com essa empresa que já está há 21 anos na cidade, mas que, até agora, não cumpriu o contrato com relação à água e ao esgoto.
Diante dessa preocupante realidade, denunciada desde quando era vereador de Manaus, aliada à falta de investimentos do Estado e da União no interior do Amazonas, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) afirmou no plenário da Câmara Federal desta terça (17) que está encaminhando requerimento questionando o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Governo Federal em relação ao investimento no setor de saneamento na Amazônia e, em particular, no Estado do Amazonas. Também cobra a previsão de recursos efetivos para este ano e para 2022.
De acordo com o parlamentar, a cobrança ao poder público se deve ao fato de que não dá para esperar que as empresas façam investimento para levar água e esgoto ao povo. Por isso, votou contra o Novo Marco do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), pois acredita que só com responsabilidade social do poder público é possível garantir o acesso à água tratada e tratamento de esgoto para todos.
“Estamos vendo que, há muito tempo, essa empresa não cumpre a legislação e nem o contrato. Desde vereador, deputado estadual e federal denuncio essa situação. E continuamos insistindo que tenha o cumprimento do contrato para garantir o abastecimento de água na cidade e tratamento de esgoto. Por isso, também é necessário que a Prefeitura fiscalize. Está mais do que na hora de tomar medidas, em nome da população. Está na hora de garantir esse direito básico, que é o acesso à água potável e de qualidade. Água é vida e direito da população”, declarou o deputado.
Ele destacou ainda que essa empresa cobra 100% da taxa de esgoto em relação ao valor da água, mas praticamente não faz tratamento de esgoto, sendo tudo despejado nos igarapés e nos rios Negro e Amazonas. E completou que essa é também realidade no interior do Estado, onde a iniciativa privada não tem interesse de investir e o poder público também não está investindo, nem o Estado e nem o Governo Federal.
De acordo com o Instituto Trata Brasil, Manaus está na posição 96, entre as 100 maiores cidades do país, em termos de tratamento e de abastecimento de água. Ou seja, uma das piores capitais do Brasil. E das 187 áreas oficiais da capital, entre bairros e comunidades, somente 15 têm serviço de esgoto. “Enquanto isso, a concessionária tem alta lucratividade, mas não investe para ter água e esgoto tratado para a população”.
