Os processos legais de anuência para a aquisição da Manaus Ambiental e Rio Negro Ambiental pela Aegea Saneamento e Participações S.A., empresa que atende a 48 municípios brasileiros em dez estados, foram assinados nesta segunda-feira (16) pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, após minuciosa análise da proposta.
Essa é mais uma etapa obrigatória do processo, no qual a Prefeitura de Manaus, como poder concedente, confirma a anuência, após comprovar as condições legais e técnicas da empresa, para conclusão do processo de aquisição do sistema concessionário de captação, tratamento e distribuição de água na cidade de Manaus.
Para a assinatura, o prefeito esteve reunido com o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Fábio Alho, com o coordenador da Unidade Gestora de Projeto Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM-Água), Sérgio Elias, e o diretor-presidente da concessionária de água Manaus Ambiental, Sérgio Braga.
Os processos foram analisados pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para garantir a legalidade de todo o trâmite jurídico. Também foram analisadas todas as condições técnicas da empresa de cumprir o contrato firmado para a prestação dos serviços, de acordo com as exigências da Prefeitura de Manaus.
Segundo o prefeito Arthur Neto, as expectativas são grandes com a nova concessionária do serviço, já que a mesma acumula grande experiência na área. Ele explicou que devem ser cumpridas todas as cláusulas do contrato que reduziu os critérios para investimento, fazendo com que nos próximos 12 anos esteja finalmente concluída 80% da rede de esgotamento sanitário da cidade.
O processo de aquisição vai contar ainda com outras etapas legais, como a anuência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
O diretor-presidente da Ageman explicou que além da garantia dos serviços, a prefeitura busca acompanhar o cumprimento de todos os trâmites legais para que haja segurança jurídica e transparência no processo, principalmente para a população.
O compromisso de aquisição pela Aegea Saneamento da totalidade das ações representativas de 100% do Capital Social da Companhia de Saneamento do Norte, detentora da Manaus Ambiental e Rio Negro Ambiental, foi firmado em 21 de fevereiro de 2018.
A Aegea é uma das maiores empresas de saneamento privado do país, presente em dez estados brasileiros e 48 cidades, atendendo a cinco milhões de usuários do serviço e empregando, aproximadamente, três mil funcionários.
O coordenador da UGPM Água, Sérgio Elias, destacou que já tinham garantidos investimentos na ordem de R$170 milhões para ampliação de redes de abastecimento e de esgotamento sanitário e a nova empresa sinalizou aumentar esse valor, o que irá trazer melhoria nos serviços prestados à população.
Com informações da assessoria
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