O governador do Amazonas, Amazonino Mendes, assinou, nesta segunda-feira (09/04), os decretos de promoções de 2.963 policiais militares – contemplando 2.784 praças e 179 oficiais – e de mais cem delegados da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), que saíram da quarta para a terceira classe. Os atos estarão disponíveis no site do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (10/04).
Com a decisão, o novo governo conclui, neste ano, o maior número de promoções da história da Polícia Militar no Amazonas (PMAM), com o total de 6.331 policiais militares promovidos. Foram 3.368 promoções em fevereiro e março, que se somam às 2.963 assinadas hoje. Havia policial que esperava desde 1988 pela promoção. Com os atos, o governo Amazonino Mendes zera as atas pendentes dos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
“Nós estamos fazendo mais de seis mil promoções, numa corporação de pouco mais de nove mil pessoas, que é a nossa querida Polícia Militar. Deus está permitindo que eu faça isso nesse pequeno espaço de tempo de governo, da mesma forma como nós resolvemos a questão dos professores com o maior aumento da história do país”, comentou o governador.
Valorização
Como parte da política de valorização dos servidores da segurança, o novo governo pagou, ainda, auxílio-fardamento no valor de R$ 2,7 mil; dobrou o valor do tíquete-alimentação, que subiu para R$ 600, e do auxílio-moradia, que alcançou o mesmo valor. Também há o compromisso de pagamento da data-base da categoria, em atraso desde 2015. O reajuste segue em análise na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e será anunciado em breve.
Em encontro com policiais militares no mês passado, Amazonino destacou a valorização dos servidores e prometeu corrigir injustiças de governos anteriores. “Eles foram injustiçados. Antes, não foram promovidos porque não tiveram a chance de fazer o curso, não deram a chance a eles. A nossa polícia foi muito esquecida, desrespeitada e muito enganada. Representantes falsos da polícia, que só queriam se eleger e enganaram a polícia. Fizeram uma lei para não ser cumprida e não cumpriram nada, não fizeram nada. Eu vou cumprir e cumprirei mais ainda, pois vou além da Lei”, ressaltou.
De acordo com o comandante-geral da PMAM, David Brandão, Amazonino corrigiu todo o quadro de promoções da corporação, sendo 681 promoções referentes às atas de abril, agosto e dezembro do ano de 2017.
Já as promoções de 2018 beneficiarão 2.282 policiais militares amazonenses. Com isso, todo o quadro de ascensão da PMAM fica atualizado, conforme promessa do governador Amazonino de dar melhores condições salariais aos servidores e de reestruturação da corporação.
Na atual gestão, o Governo do Amazonas promoveu 627 oficiais e 5.704 praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes).
Histórico
O presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), Gerson Feitosa, salientou que o governador Amazonino Mendes corrigiu uma injustiça histórica dentro da PM, para todos os policiais dos 62 municípios amazonenses. “Você que estava esperando há tantos anos, pela primeira vez os praças da PM tem uma carreira respeitada com suas promoções, sendo dadas com dignidades. Para se ter uma ideia, temos homens e mulheres da turma de 1988 sendo contemplados”, destacou Gerson.
Delegados – Ainda nesta segunda-feira, Amazonino assinou o decreto de reenquadramento dos delegados de carreira da Polícia Civil, promovendo cem policiais à terceira classe. Agora, a terceira classe conta com 177 delegados no estado. Em dezembro do ano passado, o governador extinguiu a quinta classe do quadro delegados da PC-AM e beneficiou 188 delegados.
Investigadores – Na sexta-feira (06/04), o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), aprovou a Mensagem Governamental n⁰ 03/2018, com o projeto de lei que trata da restruturação remuneratória dos servidores da PC-AM, que estabelece o reajuste de 11%, a partir de abril deste ano, para escrivães e investigadores. A partir de 2019, haverá um aumento escalonado para esses servidores, até 2021, que totalizará 23% de reajuste, recompondo as datas-bases não cumpridas em 2015, 2016 e 2017.
Além do reajuste, o projeto de lei também reestrutura a atividade-meio da instituição, incorporando servidores administrativos que pertenciam a outros órgãos estaduais no quadro da PC-AM, permitindo o enquadramento deles no PCCR da instituição.
Leis sancionadas
O governador Amazonino Mendes sancionou ainda as leis aprovadas na ALE-AM que contemplam, além dos policiais civis, os professores, que terão reajuste de 27,02% pagos em três vezes até janeiro de 2019 e outros benefícios; e mais a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam), passando a contemplar os servidores da Adaf que, juntamente com Sepror, Idam e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) formam o Sistema Sepror. Com a aprovação, a Sepror poderá realizar concurso público para a Adaf nos próximos meses.
Com informações da assessoria
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