A Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) detalhou, nesta tarde (28), a proposta de reajuste salarial aos servidores da educação, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam). Além dos 4,57% relativos à correção da data-base de 2017, o Governo propôs mais 1% ao mês de reajuste, perfazendo 10% até o final do ano (a contar de março) e o pagamento de 10% a título de abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A correção de 4,57% está acima da inflação oficial do país, medida pelo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve alta acumulada de 2,95% em 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o acréscimo, a folha de pagamento mensal da Seduc avança de R$ 80 milhões para R$ 93 milhões. Desse volume de recursos, 60% são provenientes do Fundeb, o que significa que o Estado vem cumprindo o dever de aplicar o limite destinado à remuneração dos servidores.
O compromisso de recompor as perdas dos servidores da educação, que não recebem reajuste desde 2014 porque os governos passados não cumpriram com o dever legal de pagar data-base, foi reafirmado pelo secretário de Educação, Lourenço Braga. Com a expectativa de recuperação da arrecadação estadual, decorrente dos ajustes feitos pelo atual governo e a melhora na economia, é possível projetar o pagamento de mais 1% ao mês aos servidores da educação, perfazendo 10% até o final do ano. Desta forma, o reajuste proposto pelo Governo do Estado chegará a 14,57%.
De acordo com os cálculos do Governo, o aumento de 4,57% para os servidores da educação, somados aos reajustes previstos para outras categorias de servidores, também baseados no índice de correção da inflação, já coloca as finanças do Estado no limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, da ordem de 46,55% da receita líquida do estado, fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, explica Lourenço Braga, não é possível ao Estado ultrapassar esse limite sob pena de cometer crime de responsabilidade.
Fundeb
Em relação ao Fundeb, o Governo do Amazonas trabalha com uma projeção da ordem de R$ 1,5 bilhão de repasses para este ano. Se confirmada a projeção, o Governo do Estado deverá destinar aproximadamente R$ 955 milhões (o equivalente a 60% do total do fundo), até o final do ano, somente para remuneração dos profissionais do magistério da rede estadual. Com o reajuste de 4,57% proposto, a folha de pagamento da Seduc chegará a R$ 1,080 bilhão até o final do ano. Isso sem contar o impacto com a correção mensal de 1% proposta pelo Governo.
Os demais 40% do Fundeb não podem ser utilizados para pagamento de salário. O abono é pago com as sobras das aplicações dos recursos do Fundo. Na proposta apresentada ao Sinteam, o Governo se compromete a repassar mais 10% a título de abono, dividido em quatro parcelas, até o final deste ano, mesmo que ainda não esteja confirmada a projeção de recursos do fundo e do compromisso de aplicar 60% do total na remuneração dos servidores.
O atual governo, desde que assumiu em outubro de 2017, pagou duas parcelas de abono relativas às sobras do Fundeb do ano passado.
Outros ganhos
Na negociação com o Sinteam, a Seduc manteve outros benefícios já confirmados pelo governador Amazonino Mendes, como a retomada do plano de saúde para os servidores da educação e o aumento do auxílio-alimentação de R$ 220 para R$ 420 para quem atua nas escolas, diretamente no contracheque.
O Governo também reajustou a Gratificação de Localidade, que sairá de R$ 30 para três níveis de gratificação: R$ 200 para municípios mais próximos de Manaus, R$ 500 para municípios de distância média da capital e R$ 1 mil para municípios mais distantes. Além disso, o Governo se dispôs a decretar a promoção vertical de 3.516 professores e pedagogos que fizeram pós-graduação nos últimos cinco anos.
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