“O orçamento de habitação deste ano é uma vergonha. O Congresso aprovou R$ 3,2 bilhões para a pasta e Bolsonaro vetou R$ 2,4 bilhões, 75% do orçamento. Teve uma pequena recomposição, mas ainda é um valor extremamente reduzido para garantir o direito constitucional dos brasileiros à moradia”. Essa foi a principal cobrança do deputado Zé Ricardo (PT/AM), durante a Audiência Pública realizada nesta terça-feira (8), em conjunto nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP) e Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal, com a participação do ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que foi chamado para explicar quais políticas de desenvolvimento do Governo Federal para o país.
Zé Ricardo também cobrou do ministro sobre a não continuidade das obras de unidades habitacionais que estão paradas em todo país, inclusive no Amazonas, que juntas somam mais de 40 mil. E lembrou que ao substituir o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) pelo novo programa de habitação intitulado Casa Verde e Amarela, que aplica novas regras para quem deseja adquirir casa própria, deixa de fora as famílias mais pobres do país. “Esse Programa não atende as necessidades da população e ainda resulta no aumento do déficit habitacional do país, que já chega a quase oito milhões de moradias. Diferentemente do MCMV Faixa 1, que atendia famílias com renda de até R$ 1,8 mil e as prestações não passavam de 10% da renda pelo período de 10 anos”, lembrou o parlamentar, destacando que essa faixa corresponde a quase 80% do déficit habitacional brasileiro.
E como exemplo de impactos da paralisação MCMV para os mais pobres, o parlamentar lembrou o Residencial Parintins, que, devido à falta de políticas de moradia no país, parte das famílias sorteadas e que financiaram esses imóveis ocupou as casas ainda inacabadas. E como resposta à situação, a Caixa Econômica afirmou que faltavam recursos para terminar as obras de quase 1 mil residências.
Em resposta aos questionamentos do deputado, Rogério Marinho disse que, “historicamente, o Brasil tem dificuldade de manter um patamar de recursos constantes para moradia e que os recursos para habitação são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em relação a Parintins, ele afirmou que as obras não foram retomas porque ultrapassou o limite de recurso para a faixa 1. Mas que estão trabalhando para tentar dar continuidade com a nova reposição orçamentária prevista”.
Sobre a fala do ministro, Zé Ricardo rebateu dizendo que, como sempre, nesse Governo, os mais vulneráveis são os mais atingidos e que como o ministro de Estado, Rogério Marinho tem a obrigação de lutar por mais recursos para área e não continuar atuando numa pasta que não tem recursos suficientes para cumprir o direito da população.
Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)
