A Assembleia Legislativa do Amazonas apresentou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que estabelece as regras para a eleição indireta de governador e vice-governador do estado. A proposta ainda será analisada pelos deputados estaduais.
O projeto foi apresentado após a renúncia do então governador Wilson Lima e do vice Tadeu de Souza, no último sábado (4). Como a saída ocorreu nos dois últimos anos do mandato, a Constituição estadual determina que a escolha do novo chefe do Executivo seja feita de forma indireta pela Assembleia Legislativa.
Com a vacância dos cargos, o então presidente da Aleam, Roberto Cidade, assumiu interinamente o governo do Amazonas.
Como deve ocorrer a eleição
De acordo com o texto apresentado, a eleição deverá ocorrer em até 30 dias após a vacância dos cargos. A votação será realizada pelos deputados estaduais em sessão extraordinária, aberta e nominal.
Os candidatos deverão disputar em chapa única, formada por governador e vice-governador.
Para participar da eleição, será necessário:
atender às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal;
não estar enquadrado em casos de inelegibilidade previstos na Lei Complementar nº 64/1990;
possuir filiação partidária regular.
O projeto também prevê que não será necessária a realização de convenções partidárias para escolha dos candidatos.
Como funcionará o processo de escolha
Caso a proposta seja aprovada, a Mesa Diretora da Aleam deverá publicar um edital com o calendário da eleição, incluindo prazos para:
registro das chapas (mínimo de três dias);
apresentação da documentação necessária;
contestação ou impugnação de candidaturas.
Após o registro das chapas, haverá um prazo mínimo de 48 horas para que partidos, candidatos ou o Ministério Público apresentem questionamentos.
De que forma ocorrerá a votação
A escolha do novo governador e vice será feita pelos deputados estaduais em até dois turnos.
No primeiro turno, vence a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos. Caso isso não aconteça, haverá segundo turno entre as duas chapas mais votadas, vencendo quem tiver maioria simples.
Se ocorrer empate, será realizada uma nova votação. Persistindo o empate, a decisão será por sorteio.
Quando os eleitos assumem e até quando governam
Os eleitos tomarão posse em data a ser definida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, em acordo com os vencedores da eleição.
O mandato será apenas para completar o período restante do mandato atual.
Segundo a justificativa apresentada, o objetivo do projeto é dar mais clareza e segurança jurídica ao processo de sucessão no governo estadual, seguindo também entendimento do Supremo Tribunal Federal, que determina que votações desse tipo sejam realizadas de forma aberta.
