A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica considerados de alto risco. A proposta busca ampliar a proteção às mulheres ameaçadas e fortalecer as medidas previstas na Lei Maria da Penha.
O texto foi apresentado pelos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e aprovado com relatório da deputada Delegada Ione (Avante-MG). A proposta estabelece que o monitoramento eletrônico poderá ser aplicado quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes.
Pelo projeto, a utilização da tornozeleira passa a ser prioridade em situações de descumprimento de medidas protetivas ou quando houver risco elevado de agressão. Caso o juiz decida suspender o monitoramento eletrônico, a decisão deverá ser justificada formalmente.
A proposta também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento, capaz de alertar quando o agressor se aproximar da área de restrição definida pela Justiça. O sistema enviará aviso simultâneo para a vítima e para a polícia.
Em cidades onde não há juiz disponível, delegados poderão determinar a instalação da tornozeleira em caráter emergencial, comunicando a decisão ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas.
O projeto ainda aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas relacionadas ao monitoramento eletrônico ou às áreas de restrição, podendo elevar a punição em até metade.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. O levantamento também indica que parte das vítimas foi assassinada mesmo com medidas protetivas em vigor.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado. Se aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.
