O deputado estadual Daniel Almeida (Avante) foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais ao vereador Sargento Salazar (PL). A decisão é da Justiça da Comarca de Manaus e foi assinada pelo juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento.
A ação foi movida após publicações feitas pelo deputado em junho de 2025. Na ocasião, Daniel Almeida divulgou um vídeo nas redes sociais em que acusava o vereador de envolvimento com extorsão e uso de drogas. As declarações geraram reação e resultaram no processo judicial.
Na decisão, o magistrado entendeu que as falas ultrapassaram o direito à livre manifestação e atribuíram ao vereador a prática de crimes sem apresentação de provas. Segundo a sentença, o conteúdo teve potencial para prejudicar a imagem de Salazar.
Leia a decisão na íntegra:
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O juiz também afastou a aplicação da imunidade parlamentar, ao considerar que as declarações não estavam ligadas diretamente ao exercício do mandato.
O deputado já havia sido condenado anteriormente no mesmo caso, em setembro de 2025, mas a decisão foi anulada por questão processual. O processo voltou a tramitar e resultou na nova sentença.
Durante sessão da Assembleia Legislativa, em dezembro de 2025, Daniel Almeida voltou a fazer críticas ao vereador ao comentar a anulação da primeira decisão. Na ocasião, o episódio gerou discussão entre parlamentares.
De acordo com o andamento processual, a defesa do deputado tinha prazo para recorrer, mas não apresentou recurso dentro do período estabelecido.
