O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil e criou uma força-tarefa para investigar suspeitas de irregularidades em investimentos feitos pela Amazonprev, fundo responsável pela previdência dos servidores estaduais, ao longo de 2024. Os valores sob apuração chegam a R$ 300 milhões.
Segundo o MP, os recursos teriam sido aplicados sem passar pelo Conselho de Administração (CONAD), etapa obrigatória prevista nas normas internas da fundação. Há indícios de mau uso de dinheiro público e possíveis responsabilidades de agentes com foro privilegiado.
A investigação começou após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (SINTJAM), que também apontou dificuldades para acessar documentos internos da fundação. O sindicato afirma que parte do dinheiro foi aplicada em instituições financeiras logo após o credenciamento, sem análise prévia dos comitês responsáveis.
Entre os investimentos investigados estão aplicações em Letras Financeiras, títulos de longo prazo considerados de maior risco. Documentos mostram que R$ 250 milhões foram aplicados no Banco C6 e R$ 50 milhões no Banco Master, com resgate previsto apenas para 2034.
O caso ganhou ainda mais atenção após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master, o que pode dificultar a recuperação dos R$ 50 milhões investidos.
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas confirmaram que os valores saíram do fundo previdenciário estadual e alertaram que não é comum realizar investimentos tão altos sem ouvir o Comitê de Investimentos e o Conselho de Administração.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas afirmou que houve violação das regras internas, já que não há registros formais que comprovem a aprovação dos investimentos pelos órgãos responsáveis.
Em nota, a Amazonprev informou que o fundo teve lucro superior a R$ 1 bilhão nos primeiros meses de 2025 e garantiu que os pagamentos de aposentadorias e pensões não estão comprometidos. Ainda assim, o MP segue com a apuração para esclarecer responsabilidades e evitar novos riscos ao patrimônio dos servidores.
As investigações continuam.
