A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), casssar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas no Diário da Câmara e assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros integrantes da Mesa.
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas. A Constituição determina que deputados não podem faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano. Em 2025, a Câmara registrou 78 sessões, e Eduardo faltou a 63 delas — quase 81% do total.
O parlamentar está morando nos Estados Unidos desde o início do ano e tentou exercer o mandato à distância, o que não é permitido. Segundo Hugo Motta, “é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”.
A cassação não torna Eduardo inelegível automaticamente, mas ele ainda responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de tentar influenciar autoridades no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso seja condenado, poderá ficar inelegível.
Antes da perda do mandato, Eduardo teve o salário bloqueado por ordem do STF e foi incluído na Dívida Ativa da União por débitos com a Câmara.
Caso Ramagem
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado para cumprir decisão do STF, que o condenou à perda do cargo e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor da Abin, Ramagem deixou o Brasil antes do fim do julgamento e é considerado foragido. O Ministério da Justiça deve iniciar o pedido de extradição.
A decisão foi tomada diretamente pela Mesa Diretora da Câmara, sem votação em plenário.
As cassações encerram o vínculo dos dois parlamentares com a Câmara dos Deputados, enquanto os processos judiciais seguem em andamento no Supremo.
