Com as compras de fim de ano aumentando, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou um projeto de lei que busca proteger os consumidores de surpresas com o limite do cartão de crédito ou cheque especial.
A proposta obriga os bancos e instituições financeiras a avisarem com, pelo menos, 30 dias de antecedência antes de reduzir o limite de crédito dos clientes. Além disso, o aumento do limite só poderá ser feito se o consumidor autorizar de forma clara e comprovada.
Segundo Roberto Cidade, muitas pessoas são pegas de surpresa quando o banco reduz o limite sem aviso, o que pode atrapalhar o planejamento financeiro e causar prejuízos.
“Muita gente depende do cartão ou do cheque especial para organizar as contas. Se o limite muda de uma hora pra outra, a pessoa pode acabar endividada ou sem conseguir pagar o que precisa”, explicou o deputado.
Ele também destacou que a proposta busca evitar o aumento automático do limite, prática que pode incentivar o endividamento.
“Quando o banco aumenta o limite sem autorização, ele estimula o consumo sem controle, e isso pode virar um problema sério. Queremos garantir que o consumidor tenha poder de decisão sobre suas finanças”, completou.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Aleam antes de seguir para votação.
