O juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, determinou nesta segunda-feira (3) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apague publicações em que chama o PT de “Partido dos Traficantes”. O parlamentar tem 48 horas para cumprir a decisão.
Na avaliação do juiz, o conteúdo das postagens pode causar “prejuízos imediatos à imagem e à honra” do partido, especialmente após a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, realizada na última semana.
A publicação feita por Nikolas já tinha alcançado milhares de compartilhamentos e comentários, segundo o processo.
A decisão faz parte de uma ação movida pelo PT contra parlamentares bolsonaristas que associaram o partido ao crime organizado nas redes sociais. Além de Nikolas, também foram citados Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ).
O magistrado destacou ainda que a imunidade parlamentar — que protege deputados e senadores por declarações feitas no exercício do mandato — não se aplica a postagens feitas fora da Câmara e que não estejam ligadas à atividade política.
Segundo ele, o post de Nikolas é uma opinião pessoal e não tem caráter informativo ou de fiscalização.
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