O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a pagar R$ 33,3 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.
A decisão foi motivada por faixas exibidas em aviões patrocinados por Hang durante o verão de 2019/2020, com mensagens ofensivas ao presidente, como:
“Lula cachaceiro devolve meu dinheiro” e “Melhor que o verão é o Lula na prisão.”
Em primeira instância, o pedido de indenização havia sido negado. No entanto, o desembargador Flavio Andre Paz de Brum, ao julgar o recurso, entendeu que as expressões tinham intenção de humilhar e atacar a honra de Lula, ultrapassando os limites da liberdade de expressão.
“O uso do termo ‘cachaceiro’ tem caráter pejorativo e busca ofender. A liberdade de expressão não pode servir de escudo para o discurso de ódio ou desprezo à dignidade humana”, afirmou o magistrado.
A decisão reforça o entendimento de que críticas políticas são legítimas, mas ofensas pessoais não são protegidas por lei.
