A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta segunda-feira (27/10) para apresentar recurso contra a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados devem entrar com embargos de declaração, usados quando há dúvidas, falhas ou contradições na decisão dos ministros.
O documento que reúne todos os votos do julgamento, chamado de acórdão, foi publicado na última quarta-feira (22/10) e tem quase duas mil páginas. Ele serve de base para os recursos da defesa.
Os embargos serão analisados pela Primeira Turma do STF, mas ainda não há data para o julgamento. A decisão só se torna definitiva — o chamado “trânsito em julgado” — após essa etapa.
Além de Bolsonaro, outras sete pessoas foram condenadas em setembro. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), elas fazem parte do grupo acusado de participar da tentativa de golpe de Estado.
