Ao fim da sessão plenária desta segunda-feira (6), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), afirmou que o Legislativo não vai tomar medidas imediatas em relação ao vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso na última sexta-feira (3) em operação que investiga um suposto esquema de rachadinha.
David Reis destacou que, pela Constituição Federal, todo cidadão tem direito à ampla defesa e à presunção de inocência ou seja, ninguém pode ser considerado culpado antes da conclusão do processo.
“A Câmara vai tomar as medidas regimentais exigidas, mas precisamos respeitar o curso legal e o direito de defesa. Não podemos julgar alguém que ainda nem foi indiciado”, afirmou o presidente.
Segundo ele, a CMM vai acompanhar o caso e só adotará providências quando houver decisão formal da Justiça, seguindo o que determina o regimento interno da Casa.
A fala ocorre em meio aos pedidos de posicionamento público sobre a prisão do parlamentar, investigado pelo Gaeco do Ministério Público do Amazonas.
