O deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Aleam, apresentou o PL 658/2025 para reservar no mínimo 30% das vagas de membros titulares nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Amazonas — incluindo subsidiárias e controladas.
Segundo o autor, a ideia é ampliar a presença feminina em espaços de decisão e estimular equidade de gênero na administração pública.
Como funciona o projeto:
- Reserva de 30% das cadeiras dos conselhos para mulheres nas estatais do AM;
- Possibilidade de o Executivo criar incentivos para que empresas privadas com sede no estado também adiram voluntariamente;
- Previsão de programas de formação para preparar mulheres para os conselhos: governança, finanças, estratégia, legislação societária, ética, entre outros.
Por que importa:
De acordo com dados do IBGE (PNAD Contínua 2023), as mulheres são mais de 51% da população e mais da metade da força de trabalho com ensino superior, mas ocupam menos de 20% das cadeiras em conselhos administrativos no país.
