A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus e a ManausCult publiquem, no prazo de 15 dias, todas as informações referentes ao festival Sou Manaus Passo a Paço desde 2022.
A decisão liminar é do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em ação popular movida pelo vereador Coronel Rosses.
O magistrado ordenou a divulgação, nos portais oficiais e nos autos do processo, de contratos, licitações, notas de empenho, ordens de pagamento e documentos de patrocínio ligados ao evento. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
Na decisão, o juiz destacou que a falta de transparência nos gastos viola os princípios da publicidade e da transparência previstos em lei. Ele lembrou ainda que a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) obriga os órgãos públicos a disponibilizar dados de interesse coletivo de forma proativa.
Rosses questiona o aumento do orçamento da ManausCult, que, segundo ele, cresceu mais de 260% entre 2022 e 2025 sem divulgação clara sobre a destinação dos recursos. O vereador disse ter buscado informações na Câmara Municipal, mas que os pedidos não foram aprovados pela base do Executivo.
