O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que amplia as proteções legais para parlamentares. A proposta dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
No primeiro turno, foram 354 votos a favor e 134 contra. Já na segunda votação, o placar ficou em 344 a 133. A análise dos destaques deve ser concluída nesta quarta-feira (17), e depois o texto segue para o Senado.
O novo relator da matéria é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), indicado nesta terça pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta retoma pontos da Constituição de 1988, estabelecendo que só haverá prisão em flagrante de parlamentares com aval prévio do Legislativo. Além disso, qualquer ação penal contra congressistas precisará de autorização das Casas Legislativas. O prazo para análise desses pedidos será de 90 dias, com votação secreta e exigência de maioria absoluta.
Durante a sessão, Hugo Motta afirmou que a votação não se trata de alinhamento político.
“Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda”, disse.
