O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a lei que permite mulheres maiores de 18 anos adquirirem e portarem armas de eletrochoque para legítima defesa. A medida é vista como um avanço na proteção contra a violência de gênero no estado.
A proposta é de autoria do deputado Filipe Souza (PRD) e contou com apoio da deputada Alessandra Campelo e do deputado Cabo Maciel. A cerimônia de assinatura foi realizada na Sede do Governo, na Avenida Brasil, com a presença de representantes femininas da Polícia Militar e delegadas que atuam na defesa das mulheres.
A nova legislação autoriza o porte de armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como armas de choque, com potência máxima de 10 joules. O uso será exclusivo para mulheres residentes no Amazonas acima de 18 anos. Para obter o porte, será necessário apresentar certidão negativa de antecedentes criminais e realizar curso de capacitação com instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública.
“Estamos dando uma resposta efetiva à sociedade e fortalecendo o direito à legítima defesa das mulheres amazonenses”, afirmou o governador Wilson Lima.
