O governador Wilson Lima anunciou, nesta segunda-feira (15), a redução de 50% no valor do IPVA no Amazonas. A medida faz parte de um pacote de reduções fiscais que também contempla o ICMS e o ITCMD. A proposta já foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e deve ser votada até a próxima semana.
Segundo o governador, o programa faz parte do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que permitirá que contribuintes quitem dívidas com descontos que podem chegar a 95% em multas e juros, dependendo da forma de pagamento.
“Se o contribuinte decidir pagar à vista, terá 95% de redução de multas e juros. No caso do IPVA, a redução vai variar de 60% a 95%, seguindo a mesma métrica aplicada ao ICMS”, explicou Wilson.
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) também terá descontos entre 60% e 95%, com validade para tributos gerados até 31 de dezembro de 2024. Além disso, o prazo para isenção em doações foi ampliado: antes, a cada 10 anos; agora, a cada 5 anos, com limite de até R$ 1 milhão por donatário.
O governador destacou que a redução terá impacto direto no bolso do contribuinte. “Se você tem um carro popular de R$ 50 mil e paga hoje R$ 1.500 de IPVA, passará a pagar R$ 750”, disse.
O valor do impacto financeiro da medida para os cofres do Estado ainda não foi divulgado.
