Proposta quer mais clareza e transparência nos valores exibidos ao consumidor
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 750/2025, que proíbe postos de combustíveis de destacar mais os preços promocionais de programas de fidelidade do que o valor real cobrado ao público geral.
A proposta busca evitar confusões e proteger o consumidor de práticas que induzem ao erro. Muitos postos destacam o valor mais barato nas placas, mas ele só vale para quem usa aplicativos ou cartões de fidelidade — o que tem gerado reclamações.
“O consumidor precisa ter acesso a informações claras e de fácil compreensão. Não é aceitável que os preços em destaque sejam aqueles restritos a programas de fidelidade, enquanto o valor pago pela maioria fique em segundo plano”, afirma Roberto Cidade.
O que muda com o projeto?
Se aprovada, a lei vai impedir que postos de combustíveis deem maior destaque visual aos preços promocionais. A regra vale para letreiros, placas, painéis, expositores ou qualquer outro meio de divulgação.
Será considerada infração qualquer prática que atrapalhe a leitura clara da diferença entre preço real e promocional.
Fiscalizações mostram que o problema é real
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP):
- Em 2023, foram lavradas quase 5 mil infrações e 779 interdições, muitas por falta de clareza nos preços.
- Em 2024, no primeiro semestre, foram mais de 1.800 infrações, sendo 95 só em painéis de preços.
- Em março de 2025, durante a Operação Mês do Consumidor, 151 autuações e 43 interdições foram registradas em 18 estados.
O projeto de Roberto Cidade ainda está em tramitação e passará por comissões antes de ir à votação no plenário da Aleam.
