Projeto de Roberto Cidade garante notificação eletrônica para donos de veículos removidos
O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou um projeto de lei que garante ao cidadão o direito de ser avisado pelo celular quando tiver o veículo removido por estacionamento irregular.
A proposta é o PL nº 751/2025 e prevê que o aviso seja feito por mensagem de texto (SMS), WhatsApp ou e-mail, com todas as informações necessárias: motivo da remoção, data e hora, além da localização do pátio para onde o carro foi levado.
“A ideia é trazer mais clareza, agilidade e menos prejuízo pro cidadão. É um aviso simples, mas que faz toda a diferença”, explica Roberto Cidade.
Com esse aviso rápido, o motorista pode agir com mais rapidez e evitar custos extras, como diárias de pátio ou taxas adicionais.
Menos burocracia, mais transparência
Segundo o deputado, a proposta moderniza a gestão do trânsito no Amazonas, sem gerar grandes custos para o Estado, já que o Detran-AM já possui sistemas que permitem esse tipo de envio.
O projeto ainda está em tramitação na Aleam e será analisado pelas comissões temáticas antes de ir para votação em plenário.
Se aprovado, a lei vai garantir mais transparência, segurança jurídica e respeito ao cidadão.
