Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a favor e 116 contra, um projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Agora, o texto segue para sanção do presidente Lula.
A proposta permite que empresas com potencial de causar impacto ambiental possam obter licenças de forma mais simples. Em alguns casos, será possível até mesmo uma autodeclaração, ou seja, o próprio empreendedor poderá declarar que cumpre as exigências ambientais, sem a necessidade de avaliação técnica prévia.
O projeto também cria sete tipos de licenças, como a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada para obras estratégicas, e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), baseada em declarações do empreendedor.
Enquanto ministérios como os de Transportes e Agricultura apoiam a mudança para acelerar obras no país, a decisão gerou críticas de ambientalistas e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que consideram o projeto um retrocesso nas garantias ambientais.
Outro ponto polêmico é que o texto reduz a participação de lideranças indígenas e quilombolas no processo de licenciamento, caso a obra não ocorra diretamente em áreas demarcadas.
O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou que as novas regras vão melhorar a eficiência do licenciamento sem prejudicar o meio ambiente. Já parlamentares contrários argumentam que o projeto pode facilitar impactos ambientais graves.
Agora, cabe ao presidente Lula sancionar ou vetar o texto. Se houver vetos, o Congresso pode manter ou derrubar a decisão.
