O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção emitiu uma nota oficial se posicionando sobre os projetos de lei que estão tramitando no Congresso que visam flexibilizar os prazos de inelegibilidade estabelecidos na Lei da Ficha Limpa.
Para o comitê, caso aprovados, os projetos são os “maiores retrocessos de uma história recente” e “uma manobra para normalizar a impunidade e perpetuar a corrupção no Brasil”.
Confira a nota na íntegra:
O Brasil está diante de um dos maiores retrocessos de sua história recente. Está em curso no Congresso Nacional uma tentativa inescrupulosa de enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro contra a corrupção. Se aprovadas, as propostas legislativas em tramitação abrirão as portas do poder para políticos condenados, manchando a democracia e traindo a confiança de milhões de cidadãos.
Desde sua aprovação em 2010, a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) tem sido um pilar essencial na proteção da ética e da transparência eleitoral. Ela impede que corruptos condenados por crimes graves retornem rapidamente à cena política, garantindo que candidatos comprometidos com a moralidade e a justiça possam disputar eleições. Mais do que uma simples norma legal, essa lei representa um compromisso da sociedade brasileira com a integridade pública, funcionando como uma barreira contra aqueles que tentam se perpetuar no poder à custa de desvios e ilegalidades.
Agora, projetos de lei como o PLP 192/2023, PLP 112/2021, PLP 141/2023 e PLP 316/2016 buscam destruir essa barreira de proteção. As propostas querem reduzir drasticamente os prazos de inelegibilidade, favorecendo políticos condenados por corrupção e abuso de poder econômico. Isso significa que aqueles que se apropriaram do dinheiro público ou manipularam eleições poderão, em pouco tempo, voltar a disputar cargos e tomar decisões que afetam a vida de toda a população. Permitir que condenados retornem rapidamente ao cenário político é um convite à reincidência de práticas ilícitas e um desrespeito aos milhões de brasileiros que clamam por uma política limpa e honesta.
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) repudia veementemente qualquer tentativa de flexibilizar a Lei da Ficha Limpa e alerta: essa é uma manobra para normalizar a impunidade e perpetuar a corrupção no Brasil. Não aceitaremos que a ética na política seja negociada nos corredores do Congresso! A população brasileira tem o direito de escolher líderes honestos, sem que seu voto seja manipulado por um sistema que protege criminosos.
A corrupção não é um problema abstrato. Seus impactos são reais e devastadores: hospitais sem insumos, escolas sem estrutura, insegurança pública crescente e um ciclo de miséria que condena milhões de brasileiros. Enfraquecer a Lei da Ficha Limpa é condenar o país a um cenário onde o crime compensa, e os interesses pessoais se sobrepõem ao bem comum.
Diante dessa afronta à democracia, convocamos toda a sociedade civil, entidades, movimentos sociais e cidadãos de bem a se mobilizarem contra esse retrocesso. Exigimos que os parlamentares honrem seu compromisso com o povo e rejeitem qualquer tentativa de esvaziar a Lei da Ficha Limpa!
Além disso, reforçamos a necessidade de vigilância constante. Cada cidadão tem um papel fundamental na defesa da democracia. Por isso, conclamamos o povo amazonense e todo o Brasil a acompanharem de perto o posicionamento de seus representantes e cobrarem transparência e compromisso com a moralidade pública.
A luta contra a corrupção é de todos nós. Se permitirmos esse ataque hoje, estaremos entregando o futuro do Brasil nas mãos daqueles que já o traíram antes. Não podemos permitir que interesses escusos vençam a luta no combate sistemático à corrupção, a moralidade com a coisa pública e o bem estar social.
Não à impunidade! Não à destruição da Ficha Limpa!
