O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o projeto de lei, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, “não vai aumentar um centavo na carga tributária da União”. Declaração foi dada durante entrega do projeto ao Congresso Nacional, que ocorreu em Brasília, nesta terça-feira (18/3).
Com a chegada no Congresso, o PL começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado por comissões antes de ir ao plenário. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto, se aprovado pelo Congresso, pode ter um impacto de R$ 27 bilhões nas contas públicas em 2026.
