A pacificação sobre regras de transparência para as emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) deve destravar a análise do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional. Alvo de negociação há meses, o impasse prejudicou no ano passado a análise do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA).
Na sexta-feira (28/2), o STF formou maioria para homologar um plano de trabalho sobre as ações para dar transparência e mais rastreabilidade às emendas. O documento foi enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após meses de negociação com o governo e o Congresso.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reunião marcada na terça-feira (11/3) para analisar a proposta, e o relator da PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), acredita que o encontro deve servir para acordar ajustes no texto. Para ele, o projeto só deve de fato ser votado na semana seguinte, em 17 de março.
