O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, emitiu parecer, nesta quarta-feira (26/2) declarando que é inconstitucional a reeleição do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) para um terceiro mandato consecutivo como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
No parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Cidade, que já foi eleito para os biênios 2021-2022 e 2023-2024, não poderia ser reconduzido ao cargo, e que é “controvérsia” a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026.
“O parecer é por que se entenda superada a controvérsia constitucional quanto à eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas para o segundo biênio 2025-2026, reconhecendo-se, porém, a inconstitucionalidade da reeleição do Deputado Estadual Roberto Cidade para o terceiro mandato consecutivo no cargo de Presidente da Mesa”, diz parecer.
