O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, repetiu o feito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e negou acesso à própria carteira de vacinação, impondo 100 anos de sigilo sobre o documento.
A CNN solicitou à pasta, via Lei de Acesso à Informação (LAI), o cartão de vacinas, mas o ministério negou o pedido alegando que o documento se tratava de dados pessoais. O ex-presidente Jair Bolsonaro também negou todos os pedidos para divulgar o cartão dele.
“Entende-se que a solicitação em questão não pode ser atendida, uma vez que os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)”, escreveu o ouvidor-geral do MJSP, Sergio Gomes Velloso, em decisão referendada pelo próprio Lewandowski no último dia 10 de fevereiro.
Em nota à coluna, Lewandowski assegurou, porém, que seu cartão de vacinação está completo.
