Os colégios militares de todo o país deverão adotar cotas raciais e sociais em processos seletivos para admissão de alunos. A decisão é da Justiça Federal, decorrente de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra as Forças Armadas. Cabe recurso contra a sentença.
Na ação, o Exército chegou a argumentar que a Lei de Cotas não abrangia os colégios militares, e sim apenas unidades de educação superior e técnico de nível médio.
