O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quinta-feira (15/1), com vetos, o principal projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM) foram mantidos.
O presidente manteve um trecho que beneficia uma empresa de refino de petróleo na Zona Franca de Manaus. A lei deixa a empresa com os benefícios das demais indústrias da região, ponto que foi acrescentada pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e mantido pelo o relator na Câmara, Reginaldo Lopes.
A assinatura da sanção do projeto ocorreu durante a tarde numa solenidade em Brasília com a presença do presidente Lula, do senador Eduardo Braga, do ministro da Fazenda Fernando Haddad e outras autoridades.
