O grupo Atem acionará a Justiça se o presidente Lula da Silva vetar os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) incluído na reforma tributária, que estende à refinaria. A informação foi repassada à Folha de S.Paulo pelo CEO da Atem, Fernando Aguiar.
Segundo Aguiar, a refinaria é a única a desfrutar de descontos das alíquotas de imposto, mas que qualquer empresa do ramo que ali se instalar poderá usufruir da isenção. Ele afirmou ainda que, diferentemente do que distribuidores do Sudeste afirmam, a produção só visa atender a própria região amazônica.
“Esse incentivo é uma necessidade. Sem ele, o regime de refino fica insustentável, obriga transformar a refinaria em terminal [de importação de combustível]. Esse benefício é um direito de quem se instala na Zona Franca de Manaus, que é o nosso caso. Em 2021, a medida provisória da covid retirou esse direito. Foi criada uma restrição nessa lei a petróleo, lubrificantes, derivados líquidos e gasosos, que antes eram atividades incentivadas dentro da Zona Franca de Manaus”, afirmou.
