O juiz federal substituto Alexandre Augusto Quintas, da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação contra quatro coronéis do Exército brasileiro suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o Comando-Geral para um golpe de Estado no Brasil após a derrota de Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
“Diante de todo o exposto, não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União. Dessa forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo em relação aos fatos investigados, com fundamento no art. 147 do CPPM, declinando a competência em favor do Supremo Tribunal Federal”, destaca o juiz na decisão.
Caberá à Suprema Corte o julgamento. Os autos foram recebidos pela Primeira Turma do STF.
