Sem nenhum debate ou transparência o prefeito David Almeida resolveu reajustar o preço da tarifa de ônibus da cidade de Manaus. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (3). Diante da situação, o vereador Zé Ricardo (PT/AM) criticou a decisão e declarou que vai apresentar na Câmara Municipal projeto para alterar o Artigo 190 da Lei Orgânica do Município (Loman), que diz que as tarifas de serviços públicos serão fixadas pelo prefeito. Ele também vai propor que seja proibido a realização de qualquer reajuste de tarifa no período de recesso parlamentar.
Zé Ricardo defende que quem deveria decidir sobre a tarifa de ônibus seria a Câmara Municipal de Manaus, por meio de debates, porque a própria Loman considera o transporte público coletivo como um serviço essencial para a vida das pessoas, portanto, justifica-se que o debate seja realizado com aqueles que representam a população.
“O transporte público é fundamental e altamente prioritário para a população. E na Constituição Brasileira, o transporte coletivo é considerado um direito social. Essas características constitucionais e a essencialidade justificam que se discuta um tema que é fundamental para a vida das pessoas. E ainda existe o direito de ir e vir que também está na Constituição e o transporte coletivo garante esse direito. Então, por todos esses aspectos constitucionais, é necessário que haja sim um debate na Câmara e que essa prerrogativa de definir a tarifa não seja exclusivamente do prefeito, mas também daqueles que representam a população, que são os vereadores”, destacou Zé Ricardo.
O parlamentar ainda define como absurdo esse reajuste, uma vez que não se tem informações claras sobre as planilhas de custo do sistema de transporte. Além do que, o serviço prestado pela concessionária não tem atendido às necessidades da população. “Cotidianamente recebo denúncias do péssimo serviço prestado no sistema de transporte da cidade. Nas ruas, sempre estamos nos deparando com ônibus velhos e pifando no meio do caminho. O povo reclama da redução de frota e de linhas de ônibus que foram extintas. A prefeitura repassa todo mês mais de R$40 milhões para empresas através de subsídios, mas os serviços continuam de péssima qualidade e a tarifa muito cara”, disse o parlamentar afirmando que, por esses e outros motivos, é necessário alterar a Lei Orgânica do Município sobre a decisão do reajuste da tarifa de ônibus.
