O vereador Sassá da Construção Civil (PT) acionou o Tribunal de Contas do estado do Amazonas (TCE-AM) contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União) pelo atraso de pagamentos a fornecedores da Casa Legislativa. A denúncia de Sassá foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM nesta segunda-feira (28/10).
De acordo com os documentos oficias publicados pela Corte de Contas, o vereador do PT informou em denúncia que o seu gabinete foi comunicado de que o presidente da Casa estaria atrasando o pagamento de diversos fornecedores e prestadores de serviços da Câmara de Manaus. O documento não cita quais seriam os fornecedores e quais setores os servidores estariam com atrasos.
“Aduz ainda existir outro ponto grave, no que diz respeito ao possível não pagamento de obrigações previdenciárias da Casa Legislativa, tendo em vista que tais informações sequer constam no Portal de Transparência da CMM, mesmo sendo obrigatórias”, cita trecho da representação.
A medida cautelar assinada pela Conselheira-Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Yara Lins admite a representação do vereador e solicita que os autos sejam publicados e devidamente notificados no prazo de 24h.
A reportagem buscou comunicação tanto com o vereador Sassá da Construção, quanto com o vereador presidente da Câmara de Manaus, Caio Andre. No entanto, até o fechamento da matéria não obtivemos retorno sobre o tema. O espaço permanece aberto.
O que diz a CMM
A reportagem buscou comunicação com a Câmara de Manaus para mais detalhes sobre o tema. De acordo com a Casa Legislativa o presidente ainda não foi notificado pela Corte de Contas.
“Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil), ainda não foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em relação ao processo nº 16195/2024, que trata de possíveis irregularidades na ordem dos pagamentos de fornecedores e nas contribuições previdenciárias.
Assim que for oficialmente notificada, a presidência prestará todos os esclarecimentos necessários ao TCE-AM.”
